O Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, é um instituto público, sob administração indireta do Estado, mas dotado de autonomia administrativa e financeira, bem como de património próprio.
Tutelado pelo Ministério da Saúde, o Infarmed tem como missão a regulação e supervisão dos setores dos medicamentos e produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, no nosso país.
Entre outras incumbências, o Infarmed contribui para a formulação das políticas a seguir relativamente a medicamentos e produtos de saúde para uso humano, regula, analisa e fiscaliza a investigação, produção e comercialização destes mesmos produtos, serve de organismo de controlo de qualidade e trata de assegurar a posição nacional no sistema de avaliação e supervisão de medicamentos da União Europeia.
Infarmed Centro de Contacto
Deste modo, o site do Infarmed na internet conta com atualizações frequentes relativas às últimas ações do organismo, muitas delas dotadas de grande relevância para o consumidor final, como, a título de exemplo, a secção de alertas, onde se publicam as notas de suspensão da comercialização e recolha de medicamentos que deixaram de ser considerados seguros, ou a de notícias, onde, para além do quotidiano do organismo, são publicadas notas importantes, p. ex. sobre novos painéis de aferição da qualidade de medicamentos ou dispositivos.
Para além desta vertente puramente informativa, o site conta ainda com uma secção de ajuda, que inclui um mapa e uma lista de perguntas frequentes, bem como uma ampla série de serviços online, entre os quais se incluem:
- O Formulário Nacional de Medicamentos e o Infarmed, bases de dados de medicamentos aprovados para uso em Portugal, onde é possível consultar as respetivas fichas, entre muitas outras valências.
- A Pesquisa Medicamento, que permite consultar os preços dos medicamentos à venda.
- O portal "Licenciamento+", para submissão, consulta e acompanhamento do processo de decisão relativamente a pedidos de licenciamento.
- Um serviço "PF" de pesquisa de farmácias.
O Infarmed disponibiliza ainda aos cidadãos uma aplicação para dispositivos móveis Android e iOS, denominada "Poupe na Receita", que permite ao utilizador, entre outros recursos, aceder aos preços dos medicamentos, de modo a facilitar a identificação das opções mais baratas com a substância ativa que foi prescrita pelo médico.
Dado o âmbito funcional desta entidade, o contacto direto do cidadão/consumidor com o Infarmed não é muito comum. No entanto, nas situações em que exista necessidade de tal, o Infarmed pode ser contactado:
- Presencialmente ou por carta remetida A/C de INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, nº 53, 1749-004 Lisboa.
- Contacto telefónico: número de telefone 217 987 100, do fax 217 987 316.
- Endereço de correio eletrónico geral infarmed@infarmed.pt.
Por norma, os horários de funcionamento dos diferentes serviços do Infarmed são nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00. Não obstante, como as alterações são frequentes, é recomendável a consulta aos horários em vigor, disponíveis em permanente atualização, na secção de "contactos" do site.