O Ministério da Educação, Ciência e Inovação é o departamento do Governo português responsável por definir e implementar as políticas públicas nos domínios da educação (do ensino pré-escolar ao superior), da investigação científica e da inovação.
Num país onde vigora um regime de escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade ou à conclusão do 12º ano, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegura um conjunto de serviços essenciais, da organização, financiamento e supervisão das escolas aos programas de investigação e inovação pós-universitários, passando por temáticas tão díspares como a regulação curricular, o reconhecimento e equivalência de habilitações, políticas de apoio a alunos com necessidades especiais, a gestão da carreira docente, etc.
Ministério da Educação: Direções-gerais
Trata-se de um ministério vasto, tanto em termos de âmbito de atuação como do número de cidadãos abrangidos, reflexo da centralidade da educação no funcionamento da sociedade. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação integra um grande número de direções-gerais, institutos e outros organismos, com os quais todos interagimos em algum momento das nossas vidas, seja enquanto alunos, encarregados de educação ou profissionais.
Todavia, esta relação raramente ocorre ao nível da estrutura ministerial propriamente dita. A experiência quotidiana tende a ser funcional, pelo que a abordagem mais comum (e prática) consiste em procurar diretamente as plataformas e serviços específicos responsáveis pela matéria que cada um necessita de consultar.
Isto para dizer que embora o portal institucional do Ministério funcione como ponto de enquadramento e coordenação de uma quantidade imensa de informação institucional, com ligações para todos os organismos tutelados, a utilização efetiva dos serviços públicos associados à educação, ciência e inovação faz-se, sobretudo, através das plataformas e contactos específicos destes organismos. Entre as muitas plataformas abrangidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, destacamos em seguida algumas das mais utilizadas:
- A Direção-Geral da Educação disponibiliza toda uma série de recursos online, do Escola 360, destinado a centralizar os processos de gestão de cada aluno entre o pré-escolar e o secundário, a cursos para docentes, desporto escolar e uma plataforma de ensino à distância para alunos elegíveis;
- As Plataformas JNE, geridas pelo Júri Nacional de Exames, como a Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames, permitem a alunos do ensino básico e secundário inscrever-se em provas e exames nacionais, consultar resultados e tratar pedidos relacionados;
- Para quem conclui o ensino secundário e concorre ao superior, o ponto central passa a ser a Direção-Geral do Ensino Superior, em cujo portal o candidato pode submeter a sua candidatura ao concurso nacional de acesso, acompanhar resultados e tratar assuntos subsequentes;
- O Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), usado pela Direção-Geral da Administração Escolar para a gestão de recursos humanos no ensino, é uma plataforma essencial para docentes e outros profissionais associados ao ensino.
Ministério da Educação Linha de Apoio ao Cliente
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação tem o contacto telefónico geral 217 811 800.
O mesmo endereço pode ser utilizado para contactar a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que atende no telefone 217 811 600. Todavia, para questões específicas, será sempre preferível utilizar os canais de contacto específicos dos organismos respetivos.
No domínio da investigação científica e da inovação, a atuação do Ministério faz-se sobretudo através de organismos e programas autónomos, nacionais e europeus, com canais próprios de financiamento e acompanhamento.
Ministério da Educação Email
Na hora de reclamar sobre algo ocorrido numa escola, universidade ou serviço do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o cidadão pode comunicar o sucedido à Inspeção-Geral de Educação e Ciência através dos seguintes endereços eletrónicos: igec@igec.mec.pt (geral) ou emn@igec.mec.pt, emc@igec.mec.pt e ems@igec.mec.pt, endereços das Equipas Multidisciplinares da Área Territorial Norte, Centro e Sul, respetivamente.
Outro recurso a considerar é o Livro de Reclamações Eletrónico, caso a reclamação vise uma entidade privada, ou o Livro Amarelo Eletrónico, disponível em gov.pt, caso se trate de um serviço público.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação tem a sua sede na Av. Infante Santo, n.º 2, 1350-178 Lisboa.
Se uma situação reclamada, relacionada com um serviço público, não tiver um desfecho que entenda satisfatório, o cidadão pode ainda apresentar o seu caso ao Provedor de Justiça: Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa, com o telefone geral 213 926 600 e o email provedor@provedor-jus.pt.