A ASF, abreviatura de Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade dotada de competências regulamentares para regular e supervisionar a atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e de mediação de seguros em Portugal. Até 2015, teve o nome de Instituto de Seguros de Portugal (ISP).
Entre as suas múltiplas valências enquanto entidade institucional, a ASF proporciona ao cidadão toda uma série de informações e serviços de grande utilidade. Passamos a destacar alguns destes serviços, disponibilizados através da internet, bem como as várias formas possíveis de, em caso de necessidade de resposta personalizada, entrar em contacto com os serviços de atendimento da ASF.
Contato com a ASF através do telefone
O edifício-sede desta entidade encontra-se situado na Av. da República, nº 76, 1600-205 Lisboa, com contacto telefónico geral 217 903 100, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 16:00, e email asf@asf.com.pt, sendo também prestado atendimento presencial.
No entanto, atualmente e até nova indicação em contrário, como medida preventiva contra a COVID-19, estes serviços encontram-se sujeitos a marcação prévia, que poderá ser efetuada através da linha de informação ao consumidor, em funcionamento também nos dias úteis, das 09:00 às 16:00, e contactável através do número +351 217 983 983.
Outra forma de contactar os serviços ao consumidor da ASF é o correio eletrónico, utilizando o endereço consumidor@asf.com.pt.
ASF Apoio ao Cliente
Na internet, a ASF disponibiliza um Portal do Consumidor com vertente informativa, com legislação relevante, novidades, quadros comparativos dos termos de serviços de várias seguradoras, listas de prestadores autorizados e respetivos dados, informações sobre formação e acesso à atividade de mediação de seguros, respostas a perguntas frequentes e muito mais – e de prestação de serviços interativos.
Através deste portal, é possível descarregar formulários necessários para determinados tipos de pedido específico, apresentar pedidos de esclarecimento e formalizar reclamações, bem como consultar o estado de reclamações em curso. Existe ainda uma funcionalidade útil de verificação automática da existência de seguro automóvel válido através da matrícula do veículo, e uma lista abrangente de meios de resolução de litígios.
Ligados à ASF e abrangidos pela sua presença na internet, mas com contactos de apoio separados, existem:
- O Fundo de Garantia Automóvel, com sede na Av. da República, nº 59, 1050-189 Lisboa – apenas para comunicações postais, dado que o atendimento presencial neste âmbito é efetuado no espaço da ASF, no nº 76 da mesma avenida – e telefone +351 217 913 500, que conta também com uma delegação no Porto, na Rua Júlio Dinis, nº 127, 1º andar, 4050-323 Porto, com telefone +351 226 089 600. O endereço de correio eletrónico do Fundo de Garantia Automóvel é fga@asf.com.pt.
- O Fundo de Acidentes de Trabalho, com o mesmo endereço postal da sede dos serviços da ASF e mesmo espaço de atendimento, mas contacto telefónico +351 217 913 569 e email fat@asf.com.pt.
Existe ainda uma aplicação da ASF para dispositivos móveis, que essencialmente proporciona acesso ao Portal do Consumidor, com os seus vastos recursos, especificamente para estas plataformas. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões marca ainda presença no Facebook, na página @ASF-Autoridade-de-Supervisão-de-Seguros-e-Fundos-de-Pensões-204268550300473.