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Portal das Finanças
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O Portal das Finanças é a plataforma oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na internet.

Criada em 2012, por fusão das direções gerais cujas competências herdou, a Autoridade Tributária e Aduaneira, amplamente referida como AT, é o organismo público, subordinado ao Ministério das Finanças de Portugal, responsável pela administração dos impostos, direitos alfandegários e controlo de fronteiras e território aduaneiro do nosso país.

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Trata-se de um portal online que permite ao cidadão, após registo, aceder a centenas de serviços relacionados com questões tributárias e fiscais, evitando assim a necessidade de deslocações físicas aos serviços da AT. Adicionalmente, o Portal das Finanças fornece também ao contribuinte toda uma série de informações sobre o seu património, bem como estatísticas e outras.

Para poder começar a utilizar o Portal das Finanças, é necessário ao contribuinte efetuar registo, validando posteriormente as suas sessões com as suas credenciais de acesso pessoais. O próprio portal possui uma funcionalidade de registo para novos utilizadores, sendo que a senha de acesso é recebida posteriormente, por correio, na respetiva morada fiscal.

 

Contactar a Portal das Finanças

A abrangência do Portal das Finanças e a quantidade de informações e serviços lá disponibilizados podem, em algumas situações, dificultar um pouco a localização de determinados elementos.

Para esses casos, e, mais em geral, para todo e qualquer tipo de ajuda relacionada, não só com a utilização dos seus serviços na internet, mas também com qualquer esclarecimento tributário ou aduaneiro, a Portal das Finanças tem ao dispor dos contribuintes uma linha de atendimento telefónico, disponível através dos números 217 206 707 e 210 493 950.

A vertente automatizada deste serviço funciona em permanência, ao passo que o atendimento por operador está disponível nos seguintes horários:

  • questões tributárias (opção 1 do IVR): dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 19:00.
  • questões aduaneiras e sobre impostos especiais de consumo (opção 2 do IVR): dias úteis, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30.
  • A AT presta atendimento telefónico em língua gestual portuguesa, por videochamada. Este serviço, que tem como destinatários os cidadãos surdos, pode ser acedido através do Portal do Cidadão Surdo ou do número de telefone 12472, todos os dias úteis, também entre as 09:00 e as 19:00.

Para além do E-Balcão do Portal das Finanças, que permite ao contribuinte autenticado colocar as suas questões por escrito e receber as respetivas respostas através da plataforma, existe a possibilidade de efetuar marcação de sessões de atendimento presenciais, evitando assim filas de espera, e uma lista exaustiva, permanentemente atualizada, com os endereços, contactos e horários de atendimento de todos os serviços da AT.

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem a sua sede na Rua da Prata, nº 10, 1149-027 Lisboa. Os contactos institucionais da sede são o telefone 218 812 600, o fax 218 812 938 e o email geral dscpac@at.gov.pt.

Existe ainda um endereço de correio eletrónico específico para apresentação de sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados pelos centros de atendimento da AT, incluindo o E-Balcão do Portal das Finanças: dscac-dgcat@at.gov.pt.

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