IMPIC é a sigla pela qual é amplamente conhecido e mencionado o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas,
IMPIC tem como objetivo principal regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário em Portugal, dinamizando, supervisionando e regulamentando as atividades desenvolvidas no setor, incluindo a regulação dos contratos públicos.
O portal do IMPIC na internet apresenta a entidade e contém uma grande quantidade de informação sobre os seus diversos campos de atuação, que vão da possibilidade de consulta da legislação aplicável à disponibilização de informação estatística e análises setoriais, em permanente atualização.
Permite também efetuar, ao utilizador autenticado, comunicações obrigatórias (no âmbito de transações imobiliárias efetuadas, por exemplo) enviar minutas para validação ou até apresentar queixas ou reclamações, através de formulário próprio.
IMPIC Centro de Contacto
Em alternativa, é possível contactar o IMPIC por via eletrónica, seja através do seu email geral, geral@impic.pt, ou de alguma das caixas específicas, como qualificacao@impic.pt para questões relacionadas com alvarás e licenças, cmi@impic.pt para validação de minutas e ainda o suporte do Portal BASE, suporte.portal@base.gov.pt.
Não obstante, existem muitas outras formas de contactar os serviços do IMPIC:
- A sede, situada na Av. Júlio Dinis, nº 11, 1069-010 Lisboa não presta atendimento presencial.
- O número de apoio é 217 946 700, contacto geral do IMPIC, e o fax 217 946 799.
Em alternativa, é possível contactar as delegações desta entidade, que passamos a listar:
- Loja do Cidadão de Lisboa - Laranjeiras, na R. Abranches Ferrão, nº 10 - Edifício Atlanta II, 1600-001 Lisboa, disponível nos dias úteis, entre as 08:30 e as 19:30, tanto para atendimento presencial como através do telefone +351 217 231 436 ou do fax +351 217 231 434.
- Loja do Cidadão do Porto, na Av. Fernão de Magalhães, nº 1862, 1º andar, 4350-158 Porto, disponível nos dias úteis, entre as 09:00 e as 17:00, tanto para atendimento presencial como através do telefone +351 225 571 918 ou do fax +351 225 571 920.
- Loja do Cidadão de Coimbra, na Av. Central, nos. 16, 18 e 20 (à Av. Fernão de Magalhães), 3000-607 Coimbra, nos dias úteis, entre as 08:30 e as 19:30, presencialmente ou através do telefone +351 239 863 442 ou do fax +351 239 863 443.
- Loja do Cidadão de Braga, na R. dos Granjinhos, nº 6, 4704-575 Braga, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30, presencialmente ou através do número +351 253 205 778 ou do fax +351 253 205 777.
- Loja do Cidadão de Aveiro, na R. Dr. Orlando de Oliveira, nos. 41 a 47, Forca Vouga, 3800-004 Aveiro, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30, presencialmente ou através do telefone +351 234 405 822 ou do fax +351 234 405 824.
- Loja do Cidadão de Viseu, na R. Eça de Queirós, Lt. 8, 9 e 10, 3500-419 Viseu, nos dias úteis, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00, presencialmente ou através do telefone +351 232 484 914.
- Posto de Atendimento de Évora, na Arena de Évora, Loja 2, Av. General Humberto Delgado, 7005-158 Évora, nos dias úteis, das 09:00 às 13:00, presencialmente ou através do contacto telefónico +351 266 771 528 ou do fax +351 266 731 259.
- Loja do Cidadão de Faro, no Mercado Municipal de Faro, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro, nos dias úteis, das 09:00 às 13h00 e das 14h00às 16:30, presencialmente ou pelo telefone +351 289 106 521 e fax +351 289 106 522.
- Açores - Delegação de Ponta Delgada, na Avenida Infante D. Henrique, nº 5, 1º Esq.º, 9500-762 Ponta Delgada, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 ás 17:00, presencialmente ou pelo telefone +351 296 281 201 ou fax +351 296 288 448.
- Madeira - Delegação de Inspeção do Funchal, na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-527 Funchal, apenas contactável por escrito, para a morada indicada.
Aqui temos todas as informaçöes que você precisa da Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.