Mais conhecida pelas suas iniciais AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo é um instituto público criado pelo Decreto-Lei nº 41/2023, responsável por concretizar as políticas públicas portuguesas e europeias em matéria de migração e asilo no que concerne à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Neste contexto, além do papel fundamental que desempenha em tudo o que se relaciona com o asilo e integração de estrangeiros no nosso país, sobretudo migrantes e refugiados, a AIMA influencia diretamente o processo de obtenção da cidadania portuguesa. Além de centralizar numa só entidade os serviços associados a estes processos, em prol de maior eficácia, a AIMA veio igualmente substituir, em parte, o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Como entrar em contacto com AIMA?
Existem três grandes formas de entrar em contacto com a AIMA:
- por via telefónica, através do número +351 217 115 000, disponível nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 20:00.
- por correio eletrónico geral@aima.gov.pt e através de qualquer dos 35 espaços de atendimento atualmente espalhados por todo o país.
- o formulário de contacto online, em página própria, que atualmente não surge associado à área de contactos do site da AIMA e que, por conveniência, aqui deixamos.
Outros contactos relevantes são a Linha Imigrante SOS, que atende de segunda a sábado, entre as 08:30 e as 00:00 no número +351 218 106 191.
Estes espaços de atendimento presencial, também conhecidos como lojas AIMA, além de prestarem toda uma série de serviços aos cidadãos migrantes como, p. ex., aceitação de pedidos e entrega de títulos e autorizações de residência, também prestam apoio às suas entidades empregadoras e funcionam como pontos de informação e encaminhamento para serviços de outras entidades públicas e privadas (saúde, segurança social, emprego, etc.)
A lista completa destes espaços está disponível para consulta na área de contactos do portal da AIMA, junto com as respetivas moradas e horários de funcionamento.
Sediada na Av. António Augusto de Aguiar, nº 20, 1069-119 Lisboa, é supervisionada pelo Ministério da Administração Interna.
Outros Contactos
O site da AIMA é outro recurso fundamental na hora de conhecer melhor este organismo.
Além de informação exaustiva sobre o que é, o que faz e a quem se dirige, apresenta vastos recursos práticos. Destes, são de especial relevância as áreas "viver", "estudar", "trabalhar" e "empreender", estruturadas em torno de artigos, apresentados sob a forma de respostas a perguntas frequentes, que abordam de forma acessível temas como proteção internacional, registo de menores, títulos e autorizações de residência, cursos de português como língua de acolhimento (PLA), atendimento à vítima, retorno voluntário e muitos outros.
Por último, a AIMA marca presença nas principais redes sociais, com páginas oficiais como @AIMA_Agencia no X, antigo Twitter, @AgenciaAIMA no Facebook e o canal do Youtube @AIMA_Agencia, que constituem excelentes canais de acesso a novidades relevantes, comunicação institucional e conteúdo de interesse público divulgado no âmbito das competências da instituição.
Como fazer uma reclamação?
Em caso de reclamação, além dos contactos já indicados, é possível solicitar o Livro Amarelo (o correspondente ao Livro de Reclamações aplicável aos serviços públicos) em qualquer posto de atendimento da AIMA ou, em alternativa, expor a situação à Provedoria de Justiça através do formulário existente no seu site ou, em alternativa, por carta remetida para o Palácio Vilalva,
Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa ou email para provedor@provedor-jus.pt.