Acessível a partir do site bmar.pt, o BMar, Balcão Eletrónico do Mar, é a plataforma digital disponibilizada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para o tratamento de serviços marítimos e portuários.
O BMar é regulado pelo Decreto-Lei nº 43/2018 e pretende centralizar todos os serviços públicos nacionais para a área do mar, com vista a constituir um interlocutor único e desmaterializado, capaz de permitir maior rapidez e agilidade no tratamento de qualquer solicitação apresentada através dele.
Na prática, isto quer dizer que, com o BMar, o cidadão já não tem de visitar vários serviços públicos, em diferentes locais físicos ou da internet, como acontecia até à sua criação. Basta-lhe apresentar e documentar a sua questão num só lugar, e ainda que a resposta dependa de vários serviços diferentes, é também apresentada através do BMar.
Bmar Serviços disponíveis
Os serviços disponíveis no Balcão Eletrónico do Mar são muitos:
- de registos de embarcações a pedidos relacionados com a certificação de pessoal marítimo
- passando pelos mais variados tipos de títulos, licenças e documentação para consulta relativamente à navegação, pescas e segurança no mar.
Para começar a utilizar o BMar, é necessário criar uma conta de utilizador no site e validá-la logo de seguida, no prazo de uma hora, seguindo o link de ativação que é enviado para o endereço de correio eletrónico utilizado no registo.
Bmar Linha de Antendimento
Acresce que o BMar possui uma linha de atendimento dedicada, através da qual é possível esclarecer dúvidas de utilização do sistema ou relativas ao processo a tratar, comunicar anomalias e, se necessário, apresentar reclamações.
A Linha BMar atende no número de telefone +351 213 035 805, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 10:00 e as 12:00, de manhã, e entre as 14:00 e as 16:00, à tarde.
Como referimos no início do artigo, o BMar é uma ferramenta da DGRM, um serviço central sob administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e cuja missão se desenrola segundo três vertentes principais: a administração marítima, a ordenação e sustentabilidade dos recursos do mar e a pesca.
O contacto telefónico geral da DGRM é a linha +351 213 035 700, disponível nos dias úteis, entre as 09:00 e as 17:00. No que concerne a comunicação por correio eletrónico, além do endereço geral dgrm@dgrm.mm.gov.pt, a DGRM disponibiliza três endereços específicos adicionais, para elogios, pedidos de informação e reclamações, respetivamente. São eles elogios@dgrm.pt, sugestoes@dgrm.pt e reclamacoes@dgrm.pt.
Bmar Email
Para quem prefere utilizar o correio eletrónico, é possível contactar esta serviço de apoio através do endereço ajuda@bmar.pt.
Bmar-DGRM Atendimento Presencial
A DGRM proporciona igualmente atendimento presencial, tanto nas instalações da sua sede, na Av. Brasília, ES8, 1449-030 Lisboa, como noutros pontos de atendimento espalhados pelo país.
A lista completa de pontos de atendimento pode ser consultada na área “onde estamos” do site da DGRM, que informa a morada completa, coordenadas GPS e horário de funcionamento de cada um destes locais.