Tempo que demora a receber Baixa Médica
Chama-se Subsídio de Doença ou baixa médica ao subsídio que atribuído pela Segurança Social a um trabalhador que se encontre impossibilitado de cumprir com a sua atividade profissional, por um determinado período de tempo, em virtude de se encontrar afetado por algum tipo de doença ou, em certos casos, por ter de prestar apoio a familiares doentes.
Segue-se um conjunto resumido de generalidades relativas a este tema. Uma vez que a legislação para este tipo de casos é abrangente, o que a torna também extensa, e são efetuadas alterações periódicas, por vezes muito relevantes, a determinadas disposições, aconselhamos vivamente a consulta ao site ou aos serviços da Segurança Social no sentido de obter sempre as informações mais completas e atualizadas.
Quando um trabalhador (ou, por exemplo, algum dos seus filhos menores) adoece, pode acontecer ficar impedido de comparecer no seu local de trabalho para exercer normalmente a sua atividade profissional. Neste caso, o utente deverá visitar o centro de saúde onde se encontra inscrito, para que o seu médico de família, ou outro, em caso de ausência do primeiro, para além da orientação e das prescrições clínicas necessárias, emita um documento chamado CIT, Certificado de Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como "baixa médica".
Este documento é emitido em triplicado, sendo uma das vias - por assim dizer, cópias - destinada à entidade patronal do utente, outra a o próprio utente e uma terceira, enviada diretamente para a Segurança Social, para atribuição do Subsídio de Doença, nos casos aplicáveis.
A validade do documento é indicada no próprio, podendo coincidir com a data de uma futura consulta, desde logo agendada no mesmo centro de saúde. Nos casos em que esta questão não fica previamente determinada, se necessário, por exemplo, por a doença do utente o manter incapacitado de trabalhar chegado o termo da validade da baixa, é possível regressar ao centro de saúde e, se a avaliação médica assim o determinar, obter a sua renovação.
Baixa Médica: quem tem direito?
A diversidade de situações, utentes com direito a baixa médica e prazos respetivos é vasta, pelo que recomendamos a consulta dos termos publicados no site da Segurança Social. No entanto, em termos gerais, têm direito a baixa médica os utentes que trabalharam e descontaram para a Segurança Social durante, pelo menos, seis meses.
Entre outros, trabalhadores por conta de outrem (os primeiros 3 dias de baixa não são pagos):
- trabalhadores independentes, sejam ENI ou a recibos verdes (os primeiros 10 dias não são pagos).
- trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário (os primeiros 30 dias não são pagos).
- trabalhadores na pré-reforma, desde que se encontrem a trabalhar e a efetuar descontos para o empregador.
Como se calcula o valor do subsídio?
Também os montantes pagos pela Segurança Social variam:
- Por exemplo, em períodos de baixa até 30 dias, é pago ao trabalhador 55% do seu ordenado base.
- em períodos de 31 a 90 dias, 60% deste.
- em períodos de 91 a 365 dias, a percentagem sobre para 70%.
- para baixas superiores a um ano, 75%.
Mais uma vez, as exceções são numerosas, pelo que reiteramos a conveniência de consulta relativa ao seu caso específico junto da Segurança Social e posterior confirmação na sua conta da Segurança Social Direta, até porque a relação entre estes valores e outros pagos, incluindo outros subsídios de que o utente poderá estar a usufruir, são complexas, podendo variar caso a caso - por exemplo: regra geral, o Subsídio de Doença pode acumular com o RSI ou com a prestação compensatória dos subsídios de natal e férias, mas não com o Subsídio de Desemprego ou pensões de invalidez.
As obrigações do utente durante o período de baixa também são um elemento a ter em conta, incluindo os períodos do dia em que poderá estar fora de casa (a discutir com o médico que passa a baixa, dado que há diversas exceções aplicáveis, conforme o quadro clínico) e a necessidade de apresentação a junta médica, em caso de convocatória para tal.
Baixa Médica: quanto se recebe?
Para saber quanto tempo vai demorar o pagamento do valor do subsídio de doença, o interessado poderá consultar o seu caso específico online, através da sua conta da Segurança Social Direta, da respetiva aplicação para dispositivos móveis, ou do calendário geral da Segurança Social para as datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões, também disponível online, no respetivo site, na secção de Notícias.
Quando o valor a pagamento ao abrigo de um subsídio - no caso, o de doença - é processado antes da data definida para o pagamento na tabela do site supra, que é atualizada mensalmente, então o pagamento é efetuado nessa data, demorando, no limite, mais alguns dias úteis a chegar ao utente, o que poderá variar conforme o meio de pagamento: se carta-cheque, entregue pelos CTT, ou transferência bancária.
Os valores processados após a data indicada na tabela serão pagos na data definida para o pagamento do respetivo tipo de subsídio, no mês seguinte.
Ola , eu gostaria de saber quando vou receber a minha baixa , pus no dia 6de Agosto ate dia 26 de Agosto .. Quanto tempo vou ficar a espera ?? Obrigada ..
Quero saber quando vou receber o subsídio... Pois já estou de baixa desde 26 de julho e não recebi nada.
Maguei me no meu local de trabalho e foi ao centro de saude para me darem baixa porque parti um dedo do pé e e estalei mais 2 mas so la estou a 5 meses sera que tenho algum direito na baixa de acidente de trabalho
Não entende porque?
Não recebi já fui a uma junta médica e mandaram trabalhar mas eu fui e trabalhei uma semana que me tinham dito para o fazer mas tive de decorrer mas pos 8 dias e não os recebi porquê mandem me a resposta ok obrigada
Estive de baixa médica de 29 do 12 de 2019 á 16 de janeiro deste ano e ainda não me foi pago nada e normal tenho tentado falar com a segurança social e ninguém atende o telefone
Estou de baixa desde o dia 2 de Fevereiro 2020 e já recebi as 2 primeiras baixas ados primeiros 12 dias e os 30 dias até 14 de Março data em que a médica me passou mais trinta dias até dia 13 de Abril 2020.
A dúvida é que após consulta da agenda da segurança social directa pagamento subsídio de doença dia 17 de Abril 2020 e nada a receber o que é estranho porque será
Eu já tive 12 dias de baixa ainda não recebi nada queria saber que tempo demora
Estou desde 26 de fev 2020 com baixa e ainda não recebi nem 1 cêntimo. Sou funcionária pública mas de ordenado mínimo. Sabem explicar porquê deste atraso? Obrigada
EU estou com baixa por enternamento de cirurgia desde 28 de maio 2020 e,estou com defilculdade finançeira, ate hoje nao recebi um centimo.Sabem explicar o porque deste atraso, muito obrigado.
Boa tarde, eu recebi os dois primeiros meses e a dois meses que não resebo nada tanto que terminou no dia 1 de janeiro 2021 e já estou a trabalhar mas preciso de comer obrigado
estiive de baixa de 01/06 a 10/06/2021, quanto tempo demora a receber a baixa?
Quanto tempo demora
quando tempo para receber baixa como minha filha difeceinte não tenho dinheiro para mais nada
Boa tarde, tive 3 meses de baixa derivado a uma trombose..... Hoje é dia 23/10/2021:, já comecei a minha actividade profissional, á 2semanas ,mas até hoje ainda não vi 1centimento
Estou de baixa porque que ainda não recebi é essa ha questão?
Boa tarde gostaria de saber quando começa a ser pago a baixa médica, como.funciona pois nunca estive de baixa por isso não sei como é o regulamento desse processo
Encontro me de baixa a um mês e meio e na segurança social diz que o meu processo esta em analise, alguém me sabe explicar porque e quando tempo dera a pagarem ?
estou de baixa desde junho porque e que este mes ainda nao recevi dezembro