Tempo que demora a receber Baixa Médica

Chama-se Subsídio de Doença ou baixa médica ao subsídio que atribuído pela Segurança Social a um trabalhador que se encontre impossibilitado de cumprir com a sua atividade profissional, por um determinado período de tempo, em virtude de se encontrar afetado por algum tipo de doença ou, em certos casos, por ter de prestar apoio a familiares doentes.

Segue-se um conjunto resumido de generalidades relativas a este tema. Uma vez que a legislação para este tipo de casos é abrangente, o que a torna também extensa, e são efetuadas alterações periódicas, por vezes muito relevantes, a determinadas disposições, aconselhamos vivamente a consulta ao site ou aos serviços da Segurança Social no sentido de obter sempre as informações mais completas e atualizadas.

Quando um trabalhador (ou, por exemplo, algum dos seus filhos menores) adoece, pode acontecer ficar impedido de comparecer no seu local de trabalho para exercer normalmente a sua atividade profissional. Neste caso, o utente deverá visitar o centro de saúde onde se encontra inscrito, para que o seu médico de família, ou outro, em caso de ausência do primeiro, para além da orientação e das prescrições clínicas necessárias, emita um documento chamado CIT, Certificado de Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como "baixa médica".

Este documento é emitido em triplicado, sendo uma das vias - por assim dizer, cópias - destinada à entidade patronal do utente, outra a o próprio utente e uma terceira, enviada diretamente para a Segurança Social, para atribuição do Subsídio de Doença, nos casos aplicáveis.

A validade do documento é indicada no próprio, podendo coincidir com a data de uma futura consulta, desde logo agendada no mesmo centro de saúde. Nos casos em que esta questão não fica previamente determinada, se necessário, por exemplo, por a doença do utente o manter incapacitado de trabalhar chegado o termo da validade da baixa, é possível regressar ao centro de saúde e, se a avaliação médica assim o determinar, obter a sua renovação.

Baixa Médica: quem tem direito?

A diversidade de situações, utentes com direito a baixa médica e prazos respetivos é vasta, pelo que recomendamos a consulta dos termos publicados no site da Segurança Social. No entanto, em termos gerais, têm direito a baixa médica os utentes que trabalharam e descontaram para a Segurança Social durante, pelo menos, seis meses.

Entre outros, trabalhadores por conta de outrem (os primeiros 3 dias de baixa não são pagos):

• trabalhadores independentes, sejam ENI ou a recibos verdes (os primeiros 10 dias não são pagos).
• trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário (os primeiros 30 dias não são pagos).
• trabalhadores na pré-reforma, desde que se encontrem a trabalhar e a efetuar descontos para o empregador.

Como se calcula o valor do subsídio?

Também os montantes pagos pela Segurança Social variam:

• Por exemplo, em períodos de baixa até 30 dias, é pago ao trabalhador 55% do seu ordenado base.
• em períodos de 31 a 90 dias, 60% deste.
• em períodos de 91 a 365 dias, a percentagem sobre para 70%.
• para baixas superiores a um ano, 75%.

Mais uma vez, as exceções são numerosas, pelo que reiteramos a conveniência de consulta relativa ao seu caso específico junto da Segurança Social e posterior confirmação na sua conta da Segurança Social Direta, até porque a relação entre estes valores e outros pagos, incluindo outros subsídios de que o utente poderá estar a usufruir, são complexas, podendo variar caso a caso - por exemplo: regra geral, o Subsídio de Doença pode acumular com o RSI ou com a prestação compensatória dos subsídios de natal e férias, mas não com o Subsídio de Desemprego ou pensões de invalidez.

As obrigações do utente durante o período de baixa também são um elemento a ter em conta, incluindo os períodos do dia em que poderá estar fora de casa (a discutir com o médico que passa a baixa, dado que há diversas exceções aplicáveis, conforme o quadro clínico) e a necessidade de apresentação a junta médica, em caso de convocatória para tal.

Baixa Médica: quanto se recebe?

Para saber quanto tempo vai demorar o pagamento do valor do subsídio de doença, o interessado poderá consultar o seu caso específico online, através da sua conta da Segurança Social Direta, da respetiva aplicação para dispositivos móveis, ou do calendário geral da Segurança Social para as datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões, também disponível online, no respetivo site, na secção de Notícias.

Quando o valor a pagamento ao abrigo de um subsídio - no caso, o de doença - é processado antes da data definida para o pagamento na tabela do site supra, que é atualizada mensalmente, então o pagamento é efetuado nessa data, demorando, no limite, mais alguns dias úteis a chegar ao utente, o que poderá variar conforme o meio de pagamento: se carta-cheque, entregue pelos CTT, ou transferência bancária.

Os valores processados após a data indicada na tabela serão pagos na data definida para o pagamento do respetivo tipo de subsídio, no mês seguinte.