Portugal restringe uso do Airbnb
Como empresas como o Airbnb são afetadas pelas recentes medidas do Governo português?
Recentemente o governo português adotou algumas medidas para travar novas licenças de alojamento local o que de certa forma poderá condicionar os serviços como o Airbnb, por um lado, e por outro dificultar a vida a alguns portugueses na sua gestão de férias, encaminhando de uma forma transparente as pessoas para os hotéis e serviços semelhantes.
Se ainda não conhece toda esta situação, fique a par das de tudo o que aconteceu neste texto informativo sobre as últimas medidas do Governo para travar o aumento de preços no setor imobiliário.
Sabe o que é o alojamento local?
O alojamento local é uma modalidade de alojamento que tem ganhado popularidade em diversos países, incluindo Portugal. Este tipo de oferta abrange várias formas de acomodação, que vão desde casas e apartamentos particulares até quartos partilhados e moradias turísticas.
Um alojamento local distingue-se de outras formas de alojamento, como hotéis ou pousadas, pois é caracterizado pelo aluguer de imóveis ou parte deles, proporcionando uma experiência mais autêntica e caseira aos turistas.
Geralmente, os proprietários ou gestores de alojamentos locais disponibilizam os seus imóveis para arrendamento temporário, permitindo aos hóspedes desfrutar de uma estadia numa casa completamente equipada e mobilada, o que possibilita uma maior liberdade e flexibilidade durante a viagem.
Diversas plataformas online, como o Airbnb ou o Vrbo, facilitaram o crescimento deste tipo de alojamento ao ligar proprietários e turistas, promovendo uma alternativa mais personalizada e económica em relação aos hotéis tradicionais. Contudo, o aumento do número de alojamentos locais tem gerado preocupações em relação ao impacto no mercado imobiliário e na qualidade de vida nas áreas urbanas.
O que está em causa: legislação e medidas adicionais do Governo
Em Portugal, o alojamento local é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece as regras e obrigações a serem cumpridas pelos proprietários e gestores de tais estabelecimentos. Entre as exigências legais, destacam-se o registo no Turismo de Portugal, a obtenção de um seguro de responsabilidade civil e o cumprimento de normas de segurança e higiene.
Recentemente, o governo português adotou algumas medidas para travar novas licenças de alojamento local, visando controlar o seu crescimento e o impacto no setor imobiliário.
A partir de 16 de fevereiro de 2023, o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (vistos gold) foi encerrado, após a concessão de 11.758 vistos a estrangeiros desde o seu lançamento em 2012. O primeiro-ministro António Costa anunciou a decisão, esclarecendo que o regime geral de atribuição dos vistos gold foi extinto, mas ainda é possível obter autorizações de residência para investimento nos termos do regime geral. Entre 2012 e 2023, 89% dos vistos concedidos visavam a compra de imóveis, com apenas 22 casos relacionados à criação de emprego.
Por outro lado, esta medida serviu também para tratar a especulação imobiliária.
O primeiro-ministro António Costa destacou a nova geração de políticas de habitação iniciada em 2016, com 230 estratégias locais de habitação e 2700 milhões de euros destinados à oferta pública de habitação no âmbito do PRR.
Devemos apostar no alojamento local para férias?
Em suma, o alojamento local é uma modalidade de acomodação que oferece aos viajantes a oportunidade de vivenciar o quotidiano das comunidades locais, proporcionando uma alternativa mais autêntica e personalizada em relação aos hotéis tradicionais. Contudo, o rápido crescimento deste tipo de alojamento tem levantado preocupações em relação ao seu impacto no mercado imobiliário e na qualidade de vida dos habitantes locais, levando ao estabelecimento de medidas regulatórias mais rígidas por parte do governo.
Devemos olhar para os próximos meses e para os anúncios do Governo, para vermos como a parte do alojamento local será realmente afetada, no entanto existem ainda bastantes casas e experiências diferenciadas no Airbnb e outros locais que podem ser aproveitadas, especialmente no alojamento rural, o qual não foi afetado por estas medidas.