Como se tornar motorista UBER em Portugal

Seja como ocupação a tempo inteiro ou fonte de rendimento adicional, a verdade é que são cada vez mais aqueles que se tornam parceiros da plataforma Uber nos seus locais de residência.

Há duas formas de se tornar motorista Uber em Portugal:

• Uma delas, mais simples, mas também menos lucrativa, é trabalhar como motorista para uma empresa parceira da Uber. Para tal, basta consultar a oferta disponível e contactar as empresas em questão: havendo interesse de ambas as partes, é estabelecido um contrato, ao abrigo do qual o empregador paga ao funcionário uma parte dos valores faturados pelas viagens. Para o motorista, isto traz a vantagem da simplicidade, uma vez que terá ao seu lado uma estrutura, já definida, a ajudá-lo no cumprimento dos requisitos Uber, muitas das vezes com cedência do veículo e telemóvel de serviço. Por outro lado, é menos lucrativo, uma vez que o motorista apenas receberá uma parte (que raramente chegará a 50%) do valor de cada viagem.
• A outra forma de trabalhar para a Uber em Portugal é fazê-lo diretamente junto da empresa, ou seja, ser parceiro-motorista Uber. Neste caso, apesar de a totalidade da comissão da viagem destinada ao motorista ficar no respetivo bolso, também as despesas serão maiores, uma vez que terá encargos adicionais com o veículo, telemóvel e seguros, entre outros.

O motorista Uber, ou seja, o motorista que trabalha para uma empresa parceira da Uber, tem de preencher uma série de requisitos. São eles:

• Ter mais de 21 anos de idade, com Carta de Condução, há mais de 3 anos, para a categoria B.
• Não possuir qualquer antecedente criminal. O registo criminal, pedido para efeitos de motorista, pode ser pedido online, no site do Certificado do Registo Criminal, após autenticação com o Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital.
• Possuir uma certificação de motorista de TVDE. Atualmente, é necessário que a totalidade dos veículos de transporte com motorista, alugados através de aplicações de telemóvel, tenham o dístico TVDE, que significa "transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica". Para mais informações sobre o respetivo processo de obtenção, consulte o site ou os serviços da entidade emissora, o IMT.

A juntar aos requisitos acima, o parceiro-motorista Uber, ou seja, aquele que trabalha como motorista, com o seu veículo, diretamente para a Uber, tem ainda de:

• Possuir uma licença de operador de TVDE: mais informações no site dedicado ao assunto pelo IMT.
• Ter atividade aberta nas Finanças como pessoa coletiva, o que pode ser feito online, através do Portal das Finanças, ou presencialmente, no serviço de Finanças da sua área de residência. A comunicação à Segurança Social da inscrição da pessoa coletiva é feita automaticamente pela AT.
• Possuir, em nome da entidade licenciada, um Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração para a Empresa, com cobertura mínima de 50.000€ e um Seguro de Acidentes Pessoais para a Empresa, com cobertura mínima de 15.000€.

Por fim, também os veículos de serviço têm de obedecer a uma série de parâmetros, que passamos a listar:

• Menos de 7 anos de idade, a contar da data do primeiro registo.
• Estarem incluídos na lista de veículos autorizados pela Uber a prestar serviço em Portugal - é mantida uma lista atualizada no respetivo site.
• É necessário que o titular do veículo seja o titular da licença para transporte de passageiros.
• Ter Seguro de Responsabilidade Civil com cobertura mínima de 50.000.000€, cobertura mínima de 10.000€ para Proteção de Ocupantes e ainda cobrir a atividade comercial de transporte de passageiros.
• Se a idade do veículo for superior a um ano, é necessária a apresentação anual do respetivo certificado de Inspeção Técnica Periódica.

Cumprindo estes pré-requisitos, a inscrição é efetuada no site da Uber na internet, bastando proceder ao preenchimento dos quadros fornecidos, confirmando o processo no final.