A ERSE é uma entidade reguladora de serviços energéticos. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticosé a entidade que tem a responsabilidade e a missão de regular os sectores da electricidade e do gás natural em Portugal.
A ERSE é uma entidade pública e com autonomia tanto administrativa como financeira. Ou seja, isso significa que é uma organização independente, que procura defender e proteger os direitos e os interesses dos consumidores, tanto em relação ao preço como ao serviço dos serviços eléctricos e de gás.
Além disso, tem como missão velar pelo cumprimento dos deveres dos agentes do sector, promover a concorrência saudável entre esses vários intervenientes do mercado, contribuir para a melhoria das condições técnicas, preparar regulamentos, emitir pareceres, fixar tarifas e fiscalizar a aplicação e o cumprimentos dos regulamentos respectivos.
A ERSE actua em todo o território português, tanto continental como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. A ERSE foi criada em 1995 e entrou em funcionamento no início do ano de 1997, depois de aprovados e publicados em Diário da República os seus estatutos.
Informação e reclamação
Além disso, os clientes que queiram apresentar denúncias relacionadas com estes dois sectores, podem-no fazer através do formulário respectivo ao aceder ao Portal do Consumidor de Energia.
Para entrar em contato com a Erse e usar o serviço de atendimento ao cliente institucional, ligue para o seguinte número de telefone 213 033 200, o horário de atendimento ao cliente não está disponível, ou envie um Fax para o seguinte número 213 033 201, você também pode enviar um correio eletrônico para o seguinte endereço de email: erse@erse.pt.
Para entrar em contato com a equipe de apoio ao cliente da ERSE basta ligar para o seguinte número de telefone 808 10 20 10, o horário de atendimento ao cliente é em dias úteis, das 15.00 até às 18.00.
Para conseguir a atenção da equipe de apoio ao cliente da Erse, você também pode enviar um Fax para o seguinte número: 212 484 403. A sede da Erse fica no seguinte endereço: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3º 1400 - 113 Lisboa.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos: Centro de Contacto
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tem a sua sede institucional instalada na Rua Dom Cristóvão da Gama, nº 1, 3º Andar, 1400-113 Lisboa, correspondendo-lhe o telefone de contacto 213 033 200, o fax 213 033 201 e o endereço de correio eletrónico geral erse@erse.pt.
Independentemente dos contactos institucionais acima, para efeitos de atendimento no âmbito do apoio ao consumidor de energia, a ERSE disponibiliza no seu portal da internet um "formulário de pedido de informação e reclamação", que na prática é um atalho direto para o livro de reclamações online, através do qual o consumidor poderá comunicar a esta entidade reguladora as situações que entender oportuno, independentemente de qual o prestador com quem tiver o seu contrato de fornecimento ou efetuado a aquisição do produto de energia (por exemplo, no caso do gás em garrafa) motivador do pedido de informação ou reclamação em apreço.
Por motivos de uma melhor gestão de recursos e agilização de processos, a ERSE solicita aos cidadãos que, antes da submissão de qualquer pedido, tenham o cuidado de aferir se a questão a expor se enquadra realmente dentro das suas competências, listando, na página anterior à do "formulário de pedido de informação e reclamação", uma lista de assuntos que não são da sua competência, explicando, sucintamente, os respetivos enquadramentos legais e explanando qual a entidade responsável mais habilitada a responder às questões surgidas no seu âmbito.
Para além desta ferramenta de contacto, o portal da ERSE na internet reúne um vasto espólio de informações, tanto acerca dos campos de atuação da reguladora, enquanto organismo, como, num contexto mais geral, da energia em Portugal, desde legislação a anúncios de consultas públicas, sem esquecer uma secção de perguntas frequentes que poderá revelar-se manifestamente útil ao consumidor.
Para um atendimento personalizado, o consumidor poderá procurar o apoio da ERSE por telefone, através da linha 212 484 444, disponível nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 15:00 e as 18:00, ou através do fax +351 212 484 403.